Política de Privacidade

Política de Privacidade é o documento que descreve quais são e como serão manejados os dados coletados, os direitos que os proprietários dos dados têm e o caminho que você terá para requerer o cumprimento dos seus direitos.

 

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo Quark, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

 

A Happen Desenvolvimento de Software, Treinamento e Cursos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ nº 40.706.759/0001-09, situado à Av. Rio Branco, 139, Recife/PE, CEP 50.030-310, doravante nominada, simplesmente, “Happen” é a empresa responsável pela gestão dos dados pessoais coletados através da plataforma da Quark.

 

Além da Happen, terá acesso aos dados coletados através da Quark a empresa a seguir discriminada: SEBRAE/PE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco, devidamente inscrita no CNPJ sob o nª 09.829.524/0001-64, com sede à Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro, Recife/PE, CEP 50.750-230.

 

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE nº 2016/6790. Vale frisar que, a qualquer momento, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual alteração nas Leis mencionadas, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

Caso o Usuário não esteja de acordo com estas diretivas, o Usuário deve descontinuar o seu acesso ao site ou plataforma da Quark.

 

1. Quais dados coletamos sobre você e para quais finalidades?

 

Nosso site e aplicativo coletam e utilizam alguns dados pessoais seus, com a finalidade de viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

 

Consideram-se usuários da plataforma Quark o aluno, a instituição contratante e os seus representantes responsáveis pelo acompanhamento do progresso dos alunos pela plataforma, bem como qualquer outro visitante que esteja navegando nas Plataformas de propriedade da Happen.

 

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo usuário

 

  •  Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma Quark, são fornecidos os dados de identificação básicos, como nome completo, data de nascimento, CPF (somente para maior ou igual a 18 anos), e-mail, local de residência e profissão. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, gerar certificados, fornecer relatórios para as instituições contratantes, retroalimentar a inteligência artificial da plataforma, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários de que o perfil na plataforma estará acessível apenas para o usuário/aluno e a instituição contratante que acompanhará o progresso de seus alunos, bem como aos funcionários da Happen.

 

  • Quando o usuário cria uma conta/perfil de acompanhamento na plataforma Quark: são fornecidos dados sensíveis, como gênero com o qual o usuário se identifica e demais respostas dos usuários a todas as perguntas da plataforma. A partir deles, podemos identificar o usuário, fornecer relatórios para as instituições contratantes, retroalimentar a inteligência artificial da plataforma, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários de que seu perfil na plataforma estará acessível apenas para o aluno e os representantes da instituição contratante que o acompanha pela plataforma Quark, bem como aos funcionários da Happen.

 

  • Quando um usuário acessa as páginas do site ou aplicativo, as informações sobre interação e acesso são coletadas pelas empresas para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, identificadores da experiência do uso, o navegador que utilizam e seus IP’s de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

 

  • Por intermédio de terceiro: a plataforma Quark recebe dados de terceiros, como, por exemplo, Google e LinkedIn, quando um usuário faz login através do seu perfil de uma dessas plataformas. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

 

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

 

  •  As coletas de dados pessoais básicos possuem a finalidade de permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados, gerar relatórios, retroalimentar a inteligência artificial da plataforma e conferir às partes segurança jurídica.

 

  •  As coletas de dados pessoais sensíveis possuem a finalidade de identificação temporal do usuário na plataforma, tipos de conteúdo que o usuário prefere consumir.

 

  • As coletas de dados sobre a interação e acesso possuem a finalidade de aprimorar o produto e serviço oferecido, de forma a facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a Happen, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário; compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de técnicas e competências; tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma e alimentação do sistema de inteligência artificial utilizado.

 

2. Como coletamos os seus dados?

 

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

 

  • Dados pessoais básicos: são coletados através do cadastro do usuário e mediante aceite da presente política de privacidade ou serão coletados por aplicativos terceiros a plataforma responsável, mediante aprovação prévia do usuário.

 

  •  Dados pessoais sensíveis: são coletados através do cadastro do usuário e mediante aceite da presente política de privacidade; ou serão coletados por aplicativos terceiros a plataforma responsável, mediante aprovação prévia do usuário; e

 

  • Dados sobre a interação: são coletados através de sistema próprio de inteligência artificial e armazenado através do uso do cookie 1P_JAR pertencente ao domínio “.gstatic.com”.

 

2.1. Consentimento

 

É a partir do consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Happen a tratar seus dados.

 

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

 

Desta forma, o consentimento do usuário será obrigatoriamente dado as empresas responsáveis, através de confirmação em cadastro inicial, para o uso da plataforma Quark.

O consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Happen para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

 

Ao utilizar os serviços ou navegar nas plataformas da Happen e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

 

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, através do e-mail disponibilizado ao final desta Política de Privacidade.

 

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade da Plataforma que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

 

3. Quais são os seus direitos?

 

As empresas responsáveis asseguram a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

 

  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

 

  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

 

  • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

 

  • Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

 

  • Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Happen trata a seu respeito.

 

  • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

 

  • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

 

  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

 

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Happen através do seguinte e-mail disponível para tal finalidade: contato@escolaHappen.com.br.

 

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

 

Seus dados pessoais coletados pelas Happen serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

 

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e as empresas perdurarem. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos das bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da lei geral de proteção de dados, a saber:

 

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

 

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

 

III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

 

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

 

O armazenamento de dados coletados pelas empresas reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

 

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

 

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

 

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

 

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais, ou seja, os funcionários da Happen, bem como parceiros necessários à prestação de serviços, e qualquer outra pessoa contratada para prestar serviços que tenham como essencial o acesso aos dados pessoais;

 

  • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade; e

 

  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

 

O acesso aos dados compartilhados entre a plataforma a instituição contratante e seus responsáveis e os alunos (usuário), será realizado da seguinte forma:

 

  • A Instituição terá acesso ao:  Nome Completo, CPF (somente para maior ou igual a 18 anos) ou matrícula (menores de 18 anos) de seus alunos e funcionários representantes e as respostas dos usuários a todas as perguntas da plataforma;

 

  • Os professores representantes da instituição de ensino terão acesso ao:  Nome Completo de seus alunos e as respostas dos usuários a todas as perguntas de atividades disponibilizadas na plataforma; 

 

  • Os coordenadores representantes da instituição de ensino terão acesso ao: Nome Completo dos professores e alunos e as respostas dos usuários a todas as perguntas de atividades disponibilizadas na plataforma; e

 

  • Os alunos terão acesso a todos os seus dados pessoais de cadastro e respostas dos usuários de forma anonimizada a todas as perguntas de atividades disponibilizadas na plataforma, à exceção de suas próprias respostas de atividades a qual possuirão visualização disponível.

 

A Happen se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

 

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

 

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Happen não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

 

Seus dados poderão ser compartilhados de forma anonimizada entre as empresas colaboradoras e parceiros da plataforma Quark, pertencente a Happen e ao SEBRAE/PE.

 

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados, para levantamento do impacto da plataforma na vida de quem estuda através dela, no levantamento do impacto do SEBRAE/PE em suas ações, bem como para o aprofundamento científico e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

 

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar aqui:

 

SEBRAE/PE: https://minio-cpe.sebrae.com.br/documento/politica-privacidade.pdf 

 

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

 

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

 

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; e

 

III – Proteção dos direitos das empresas em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

7.1. Transferência internacional de dados

 

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

 

Nesse sentido, as empresas se comprometem a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

 

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

 

8. Cookies ou dados de navegação

 

As empresas fazem uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de armazenamento de dados com o uso de Cookies em seu dispositivo.

 

A Happen utiliza os seguintes Cookies: 1P_JAR, de propriedade do domínio “.gstatic.com”.

 

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

 

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

 

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

 

9. Alteração desta Política de Privacidade

 

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 25/02/2022.

 

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

 

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

 

Ao utilizar nossos serviços, navegar em nossas Plataformas e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

 

10. Responsabilidade

 

As empresas preveem a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. 

 

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

 

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

 

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelas empresas, comprometemo-nos a segui-las. 

 

10.1 Isenção de responsabilidade

 

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, as empresas não se responsabilizam por:

 

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

 

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

 

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada das empresas.

 

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

 

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da empresa; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

 

11. Encarregado de Proteção de Dados

 

Em decorrência da Norma 2/2022, as empresas de pequeno porte passaram a ter um tratamento distinto, deixando de ser obrigatório a necessidade de se ter um encarregado de dados, desde que se apresente um contato para que o proprietário do dado possa requerer seus direitos. Por isso, disponibilizamos o seguinte e-mail, para caso você tenha alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados, requerer o que entender de direito: contato@escolaHappen.com.br.